Com a atualização da Lei 14.300, algumas normas vigentes sofrerão alterações iminentes, como a composição tarifária da TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos) para o consumidor que instalar energia solar em seu imóvel até o dia 7 de julho. Vamos, juntos, compreender cada etapa e tornar seu projeto ainda mais vantajoso?
O que é a Lei 14.300?
Em vigor desde 6 de janeiro de 2022, a Lei 14.300 estabeleceu o Marco Legal da Geração Distribuída que é, de modo geral, a nova lei de regulamentação da geração própria de energia. Ela contempla a modalidade da Micro e Minigeração Distribuída (GD), categoria que possibilita aos consumidores sua própria produção de eletricidade e compensação de créditos junto às concessionárias.
Sua função é garantir que, com a franca expansão do setor no Brasil, haja segurança jurídica para empresas e consumidores.
Regra de Transição de energia solar
A principal mudança para o novo formato de compensação, é o encurtamento da regra de transição para aqueles que instalarem um kit fotovoltaico a partir do dia 7 de julho.
O marco prevê que o consumidor vai passar a ter uma cobrança pelo custeio da infraestrutura elétrica, apenas quando ele injetar energia na rede.
Segundo as regras da legislação, haverá um acréscimo percentual gradativo de 15% ao ano até 2028, que chegará à soma de 90% do valor, sendo que, nos dois anos seguintes, a taxa se manterá nessa porcentagem e, por fim, aos 100% em 2031, quando uma nova regra será estabelecida pela Aneel.
Atualmente a tabela é assim:
- 2023 - 4,1% do injetado ficará na rede.
- 2024 - 8,1%
- 2025 - 12,2%
- 2026 - 16,2%
- 2027 - 20,3%
- 2028 - 24,3%
- 2029 - 27%
- 2030 - 27%
- 2031 - Regra a ser definida
Com a adesão após o dia 7 de julho, o consumidor terá a regra de transição mais curta. Ela é a mesma até 2028, mas a partir do ano seguinte o percentual ainda não está definido. Veja abaixo como será regra.
- 2023 - 4,1% do injetado ficará na rede
- 2024 - 8,1%
- 2025 - 12,2%
- 2026 - 16,2%
- 2027 - 20,3%
- 2028 - 24,3%
- 2029 - Regra a ser definida
Em quanto tempo terei retorno financeiro com energia solar?
Estima-se que, em média, cerca de 5 a 6 anos são suficientes para compensar o valor investido em um projeto de energia solar.
Vale lembrar também que, essa aplicação discorre por alguns anos, sendo que, após isso, você não terá mais que se preocupar com sua conta de luz.
Por que investir em energia solar após esse marco legal?
Mesmo com a implicação da Lei 14.300, ainda há um enorme alívio nas contas de luz quando se trata de imóveis com sistemas fotovoltaicos, isso porque existem fatores que justificam tal questão, e são eles:
1) Simultaneidade
De acordo com a nova legislação, um percentual será descontado dos créditos de energia e serão compensados junto à distribuidora, ou seja, o consumidor não terá mais o crédito para ser abatido de forma integral na conta de luz.
Contudo, se a energia gerada for consumida simultaneamente, sem que haja necessidade de inserir na rede elétrica, é possível reduzir o impacto das regras tarifárias, e o melhor: esse fator já pode ser levado em consideração na hora de dimensionar o seu projeto solar.
2) Proteção do aumento de conta de luz
As contas de eletricidade têm aumentado significativamente com a inflação das tarifas energéticas. Desde 2013, esses valores basicamente duplicaram no Brasil e, este ano, a Aneel prevê que as cifras devem subir 5,6% em média nas contas de consumo em todo país.
Ao utilizar um sistema fotovoltaico com geração de energia solar, você consegue reduzir o consumo de energia e ainda se proteger desses aumentos, que oscilam muito de acordo com o mercado.
3) Valorização do imóvel
É fato que, ao instalar módulos solares em uma propriedade, há uma apreciação muito maior do valor de venda.
Segundo estudos da Green Build Concil Brasil, uma organização não governamental que visa fomentar a indústria de construção sustentável em todo território nacional, o valor de um imóvel pode ser elevado em até 30%.
4) Pagamento de parcelas do financiamento no lugar de contas
Um sistema de geração de energia solar fotovoltaica é um investimento, e uma concepção que contribui para pleitear esse ponto, é o fato de o consumidor conseguir trocar o pagamento da conta de luz, pelas parcelas do seu financiamento.
Além do mais, ao realizar corretamente uma instalação na sua casa, é possível reduzir a tarifa energética e usar essa diferença para abater as parcelas da compra do kit solar. Vantagens para quem quer fazer a diferença no mundo.
5) Redução no Imposto de Renda
Sabia que ao instalar equipamentos de energia solar em uma residência, você pode
declarar essa benfeitoria no Imposto de Renda?
Ao adicionar o custo do kit solar, o valor da propriedade aumenta, o que, automaticamente, reduz a base de cálculo do imposto junto à Receita Federal, pois está atrelado a uma possível venda no futuro.
Podemos concluir, portanto, que a Lei 14.300 serve como um agente regulador de segurança e garantia dos direitos dos consumidores.
A 77Sol oferece uma plataforma avançada para entender as necessidades energéticas de seus clientes, e por isso propõe soluções que contam com os melhores equipamentos do mercado, garantias de até 25 anos, seguros para você e os materiais, além de financiamentos facilitados para seu consumidor, que pode alocar o dinheiro da conta de luz para pagar as prestações do projeto financiado.
É muito importante que você esteja atento às atualizações do setor, tal como a transição tarifária da Lei 14.300 para o dia 7 de julho. Ela é um marco importante na implementação da nova legislação.
